IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 1761 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.° O inciso II, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º (...):
...
II – representantes da Sociedade Civil:
· Roberto César Fernandes dos Santos – representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
· Marcos Francisco da Costa – representante dos usuários de serviços de saneamento básico;
· Luiz Fernando Covello – representante de entidades técnicas;
· Jaqueline Santos Sena Souza – representante de organizações da Sociedade Civil;
· Andressa Carla Maieiros Rodrigues – representante da imprensa;
· Christian Pedroso Pereira – representante da defesa do consumidor.
...”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de agosto de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
