IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 29 de agosto de 2024 | Edição nº 619 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.747, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total R$ 2.496.700,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Seis Mil e Setecentos Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.745, de 28 de agosto de 2024.
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 12 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 29 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 40 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$145.000,00 01.110.0000.0000 GERAL
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$292.000,00 01.110.0000.0000 GERAL 292.000,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$580.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$31.000,00 01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 31.000,00 09.002 - ENSINO nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$390.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$57.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 15 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL nº Ficha: 211 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 260 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1.400,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 18 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 45 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 141 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 160 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$46.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 175 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 188 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$6.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 215 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$16.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 238 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 269 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 302 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$7.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 347 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$7.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 380 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$47.000,00 01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$143.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 239 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$2.300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 20 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 47 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 114 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 131 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$6.000,00 01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 144 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$82.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 163 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$90.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$13.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 416 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 221 - 08.001.8.244.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 93 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$316.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas de: Recurso do Tesouro (FR 01), nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, II (excesso de arrecadação):
FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ R$ 2.496.700,00
Parágrafo único. Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 28 de agosto de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Ronaldo Francisco Vieira
Diretor-Geral de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
