IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 37 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.332, DE 16 DE AGOSTO DE 2.024.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,83, e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 208.000,83 (duzentos e oito mil reais e oitenta e três centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 073 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais......................................10.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 197 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica............................................3.364,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 233 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica..........................................12.922,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 314 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........25.0000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356 - 10.303.0020.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 - 10.303.0020.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 389 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 410 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social...........1.514,63
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 208.000,83
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes da anulação em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 FINANÇAS
- Fls. 02.-
Continuação do Decreto nº 4.332, de 16 de agosto de 2.024.-
Ficha 067 - 04.123.0007.2013.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim...-10.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 198 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................-3.364,20
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 235 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica.........................................-12.922,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 293 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-151.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 306 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 392 - 08.244.0021.2079.0000 Atendimento Integral. à As. Social.........-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 407 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral. à As. Social..........-1.514,63
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
____________
TOTAL................................................................................R$ - 208.000,83
=========== ===========
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.646, de 20 de junho
de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 16 de agosto de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
