IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 29 de agosto de 2024 | Edição nº 1606 | Ano VII

PORTARIA Nº 42, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

(Que eleva os pareceres nº 309/2024 e nº 356/2024 a Pareceres Referenciais)

DANIEL MASSUD NACHEF, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, resolve:

PORTARIA:

Art. 1ºNos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 5.429, de 04 de março de 2024, elevam-se os pareceres:

I. nº 309/2024, de 24 de julho de 2024, ao Parecer Referencial nº 03; e

II. nº 356/2024, de 22 de agosto de 2024, ao Parecer Referencial nº 04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de agosto de 2024.

DANIEL MASSUD NACHEF

Sec. Mun. De Negócios Jurídicos

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA

Procurador do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.