IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 1078 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.542 – DE 29 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.777.573,80 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.777.573,80 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 314 - 02.09.02 11 334 0014 2.034 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
11 - Trabalho
334 - Fomento ao Trabalho
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.034 - Balcão Municipal de Empregos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.712,80
Total da Unidade R$ 12.712,80
Dotação: 328 - 02.10.01 20 606 0015 1.005 01 4.4.90.52.01
02.10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
0015 - EXTENSÃO RURAL
1.005 - Patrulha Agrícola e Mecanizada
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Dotação: 419 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.30.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
01 - Tesouro
4.4.90.30.01 - Material de Consumo R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Dotação: 479 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 3.3.90.39.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.640,00
Dotação: 482 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 4.4.90.52.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.360,00
Total da Unidade R$ 17.000,00
Dotação: 686 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 01 3.3.90.39.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0042 - Difusão Cultural
2.064 - Eventos Culturais
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 960.000,00
Total da Unidade R$ 960.000,00
Dotação: 721 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Dotação: 724 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Dotação: 730 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 4.4.90.52.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Dotação: 760 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.14.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 20.000,00
Dotação: 764 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.861,00
Total da Unidade R$ 131.861,00
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 600.000,00
Total da Unidade R$ 600.000,00
Dotação: 1557 - 02.21.03 12 361 0047 2.128 05 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.128 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00
Total da Unidade R$ 550.000,00
Total da Suplementação R$ 2.777.573,80
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 94 - 02.05.01 04 131 0007 2.008 01 3.3.90.39.40
02.05.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 - Administração
131 - Comunicação Social
0007 - ADMINISTRAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
2.008 - Atividades de Comunicação
01 - Tesouro
3.3.90.39.40 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Publicidade R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 300.000,00
Dotação: 214 - 02.07.04 28 846 0000 0.002 01 3.2.90.21.01
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
0000 - Encargos Especiais
0.002 - Divida Fundada
01 - Tesouro
3.2.90.21.01 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 260.000,00
Total da Unidade R$ 260.000,00
Dotação: 306 - 02.09.02 22 661 0014 2.030 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.030 - Desenvolvimento Economico Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.762,40
Dotação: 308 - 02.09.02 22 661 0014 2.031 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.031 - Atendimento Empresarial
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.427,74
Dotação: 310 - 02.09.02 22 661 0014 2.032 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.032 - Centro Tecnológico de Araçatuba
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.968,80
Dotação: 312 - 02.09.02 11 333 0014 2.033 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
11 - Trabalho
333 - Empregabilidade
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.033 - Especialização de Mão de Obra
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 468,80
Dotação: 316 - 02.09.02 23 691 0014 2.037 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.037 - Estruturação do Pólo Hidroviário de Araçatuba
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 85,06
Total da Unidade R$ 12.712,80
Dotação: 325 - 02.10.01 20 605 0017 1.001 01 4.4.90.52.01
02.10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC.DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
0017 - ABASTECIMENTO
1.001 - Implantação do Banco de Alimentos Municipal
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Dotação: 420 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Dotação: 483 - 02.13.02 04 121 0021 2.054 01 3.3.90.39.01
02.13.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0021 - PLANEJAMENTO URBANO
2.054 - Elaboração de Código de Obras
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
Total da Unidade R$ 17.000,00
Dotação: 743 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 01 3.3.90.14.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.069 - Jogos Abertos Fase Regional
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
Dotação: 744 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.069 - Jogos Abertos Fase Regional
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 118.471,00
Dotação: 746 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 01 3.3.90.33.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.069 - Jogos Abertos Fase Regional
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Dotação: 749 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.069 - Jogos Abertos Fase Regional
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.690,00
Dotação: 751 - 02.18.01 27 812 0028 2.069 01 4.4.90.52.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.069 - Jogos Abertos Fase Regional
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00
Dotação: 769 - 02.18.01 27 812 0028 2.086 01 3.3.90.36.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.086 - Eventos Esportivos
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
Total da Unidade R$ 131.861,00
Dotação: 850 - 02.19.03 08 243 0030 2.080 01 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.080 - Programa Lobato - Sitio da Criança - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 90.000,00
Dotação: 858 - 02.19.03 08 243 0030 2.080 01 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.080 - Programa Lobato - Sitio da Criança - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 89.000,00
Dotação: 896 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 01 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
Dotação: 1134 - 02.19.03 08 244 0031 2.175 01 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.175 - Abrigo Institucional para Mulheres em Situação de Violência - RPE
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 95.000,00
Dotação: 1137 - 02.19.03 08 244 0031 2.175 01 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.175 - Abrigo Institucional para Mulheres em Situação de Violência - RPE
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00
Dotação: 1297 - 02.20.04 10 305 0033 2.158 01 3.1.90.11.01
02.20.04 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.158 - Fortalecimento das Ações de Controle de Endemias
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00
Total da Unidade R$ 600.000,00
Dotação: 1565 - 02.21.03 12 365 0047 2.130 05 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.130 - Merenda Escolar - Pré-escola
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00
Total da Unidade R$ 550.000,00
Total da Anulação R$ 2.777.573,80
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
