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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 2199 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 753, de 29 de agosto de 2024

(Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução pelas organizações da sociedade civil, dos Termos de Colaboração, de Fomento ou dos Acordos de Cooperação e respectivos Planos de Trabalho, celebrados com o Município, nos termos do inciso XI do art. 2º c/c com o art. 58 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, ficam assim constituídas:

I – da Secretaria Municipal da Saúde:

a) Sandra Regina Chiaparini - RG nº 20.XXX.XXX-9

b) Katiuce Silveira Andrade - RG nº 40.XXX.XXX-X

c) Juliana Carvalho Cunha - RG nº 41.XXX.XXX-8

d) Fabio Rodrigo Gonçalves dos Santos - RG nº 42.XXX.XXX-6

e) Marília Gato Marim Barcelos - RG nº 48.XXX.XXX-7

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.788, de 19 de julho de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.