IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 705 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.579, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE A ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA, AFASTAMENTO DA COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS , COMITÊS E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS MUNICIPAIS EM FACE DO PROCESSO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista da comunicação formalizada pela interessada, protocolizada em 14 de junho de 2024 – Protocolo nº 9.212/2024 - Sistema 1Doc, CONCEDE a Ana Paula Barbosa de Souza (RG ***.899.931-*), AFASTAMENTO da composição de Conselhos, Comitês e demais Órgãos Colegiados Municipais para os quais se acha regularmente nomeada, em face dos prazos de desincompatibilização eleitoral fixados pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir da data acima referenciada.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 29 DE AGOSTO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado na Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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