IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 896 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.129, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 PARA ABERTURA DE VAGAS TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes no uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em Concurso Público e Processo Seletivo;
CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço, para o cargo constante no Edital;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Fiscalizadora DO PROCESSO SELETIVO para contratação dos cargos na forma que segue, encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo, autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
· Andreza de Fatima da Costa Basílio, inscrita no CPF nº ***698768** e no RG nº ***.218.830-*, lotada no cargo de Enfermeiro
· Eliete Regina Rezende de Alcântara, inscrita no CPF nº ***025068** e no RG nº ***.171.373-*, lotada no cargo de Secretário Municipal
· Gustavo Nobre Rosante, inscrito no CPF nº ***671918**, e no RG nº ***.189.754-*, ocupante do cargo denominado Farmacêutico
· Mônica da Costa Moreira, inscrita no CPF nº 229.502.808.62 e no RG nº ***.314.927-*, lotada no cargo denominado Secretário da Educação.
· Naiara Oliveira da Silva Zacarias, inscrita CPF nº ***039018** no RG nº ***.049.477-*-SSP/SP, lotada no cargo de Secretário de administração.
· Silvia Regina Xavier Pinto Monteiro, inscrita no CPF nº ***145578** e no RG nº ***.394.057-*, lotada no cargo denominado Diretor de Escola.
· Valdemir Pereira da Silva, inscrito no CPF nº ***816788** e no RG nº ***.900.097-*, lotado no cargo denominado Escriturário.
Parágrafo Único: A Comissão será presidida pelo Senhora Mônica da Costa Moreira
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Concurso Público para organização, aplicação e correção de provas, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos efetivos e temporários na Administração Municipal, que será indicada pela empresa ODAIR BENEDITO FRANCISCO ME.
§ 1º - A comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso Público.
Art. 3º - Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor no Edital do Processo Seletivo, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.
Art. 4º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão Organizadora nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Lourdes, 01 de agosto de 2024
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
