IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 30 de agosto de 2024 | Edição nº 1401 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.725, DE 30 DE AGOSTO 2024.
Dispõe sobre a permissão aos condutores de veículos o movimento de conversão à direita no cruzamento da Rua Cel. Honório Dias com a Rua Anhanguera.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 19/SMSPT expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO as solicitações da comunidade para melhorias no tráfego de veículos automotores na citada via;
CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;
D E C R E T A:
Art. 1º Permitir, a partir do dia 30 de agosto de 2024, aos condutores de veículos o movimento de conversão à direita no cruzamento da Rua Cel. Honório Dias com a Rua Anhanguera
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 30 de agosto de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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