IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1663 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.115 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas seguintes dotações:
| 05.00 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | VALOR | FR | |
| 1589 | 15.451.0111.2035.0000 | MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | 80.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 07.00 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 398 | 26.782.0118.2058.0000 | MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS | 100.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| 05.00 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | VALOR | FR | |
| 15.451.0111.2035.0000 | MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | -80.000,00 | 0500 | |
| 1584 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 07.00 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 04.122.0002.2057.0000 | MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS | -100.000,00 | 0500 | |
| 393 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/08/2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos trinta dias no mês de agosto do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO
Secretária Municipal de Administração
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