IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 03 de setembro de 2024 | Edição nº 1043 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 239, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
“Descredencia e credencia servidor para execução de ações de vigilância sanitária no município de Taciba, Estado de São Paulo, de acordo com Lei Municipal nº 337, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências”.
ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que é de competência do Chefe do Executivo expedir Decretos, portarias e outros atos administrativos, nos termos do art.70, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - fica descredenciado e credenciado para a função de visitador os servidores abaixo relacionados para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos, a saber:
DESCREDENCIAR
VISITADOR
WILSON CLAUDIO CORREA
CPF: ***874038**
CREDENCIAR
VISITADOR
ALESSANDRA CRISTINA MOTTA
CPF: ***827168**
Art. 2º - Ficam mantidas as demais credenciais dispostas em Decreto 226/2024 com a alteração do presente Decreto.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taciba, 29 de agosto de 2024.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
EIGLA HAILLANA MACHADO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
