IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1103 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.194/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto, constituído atualmente de: a) Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 01, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 06,00 (seis) metros de frente, para a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado mede 26,00 metros pela Avenida Thomas Cavalheiro, de outro lado mede 35,00 metros e confronta-se com o Lote 02; e nos fundos mede 15,00 metros e confronta-se com o Lote 22; e na esquina tem o arco de círculo com o raio de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros; com a área total de 507,62 metros quadrados, havido pelo Registro sob nº 08 da Matricula sob nº 5.131 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tanabi-SP. Cadastrado na municipalidade local sob nº 00496800; e b) Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 15,00 (quinze) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e cinco (35,00) metros de ambos os lados e da frente aos fundos confrontando pela frente com a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado com o Lote 01; de outro lado com o Lote 03 e nos fundos com o Lote 21; com a área total de 525,00 metros quadrados; havido pelo Registro sob nº 09 da Matricula sob nº 5.132 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tanabi-SP. Cadastrado na municipalidade local sob nº 00496900. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Francisco Aguera Garcia, denominado Lote n.ºs 01 e 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 21,00 metros de frente, para a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado mede 26,00 metros pela Avenida Thomas Cavalheiro, de outro lado mede 35,00 metros e confronta-se com o Lote 03; e nos fundos mede 30,00 metros e confronta-se 15,00 metros com o Lote 21 e 15,00 metros com o Lote 22; e na esquina tem o arco de círculo com o raio de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros; com a área total de 1.032,62 metros quadrados, isso de quem da referida rua olha para o referido terreno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 30 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
