IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1103 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.195/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Antonio Carlos de Britto e Marli Mendes Thienio Britto, de um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Francisco Aguera Garcia, denominado Lote n.ºs 01 e 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 21,00 metros de frente, para a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado mede 26,00 metros pela Avenida Thomas Cavalheiro, de outro lado mede 35,00 metros e confronta-se com o Lote 03; e nos fundos mede 30,00 metros e confronta-se 15,00 metros com o Lote 21 e 15,00 metros com o Lote 22; e na esquina tem o arco de círculo com o raio de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros; com a área total de 1.032,62 metros quadrados; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte dos Lotes 01 e 02: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Francisco Aguera Garcia, denominado Parte dos Lotes 01 e 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 06,00 metros de frente, para a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado mede 13,00 metros pela Avenida Thomas Cavalheiro, de outro lado mede 22,00 metros e confronta-se com Parte dos Lotes 01 e 02; e nos fundos mede 15,00 metros e confronta-se com Parte dos Lotes 01 e 02; e na esquina tem o arco de círculo com o raio de 9,00 metros, na distância de 14,14 metros; com a área total de 312,62 metros quadrados, isso de quem da referida rua olha para o referido terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00496800; e, b) Parte dos Lotes 01 e 02: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Francisco Aguera Garcia, distante 06,00 metros mais 14,14 metros em curva com a Avenida Thomas Cavalheiro, denominado Parte dos Lotes 01 e 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 15,00 (quinze) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e dois (22,00) metros de ambos os lados e da frente aos fundos confrontando pela frente com a Rua Francisco Aguera Garcia; de um lado com Parte dos Lotes 01 e 02; de outro lado com Parte do Lote 03 e nos fundos com Parte dos Lotes 01 e 02; com a área total de 330,00, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00496900; e, c) Parte dos Lotes 01 e 02: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado par da Avenida Thomas Cavalheiro, distante 13,00 metros mais 14,14 metros em curva com a Rua Francisco Aguera Garcia, denominado Parte dos Lotes 01 e 02, da quadra nº 23, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 13,00 (treze) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta (30,00) metros de ambos os lados e da frente aos fundos; confrontando pela frente com a Avenida Thomas Cavalheiro; de um lado com Parte dos Lotes 01 e 02; de outro lado 15,00 metros com o Lote 21 e 15,00 metros com o Lote 22, sendo assim, perfazendo o total de 30,00 metros e nos fundos com Parte do Lote 03; com a área total de 390,00 metros quadrados; isso de quem da referida Avenida olha para o referido terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00496901.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 30 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
