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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 03 de setembro de 2024 | Edição nº 1043 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 240, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

“Declara inservíveis a municipalidade os bens móveis e sucatas abaixo descritos, que especifica e dá outras providências”.

ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o levantamento patrimonial dos diversos setores da municipalidade (Saúde, Educação e Serviços Públicos) constataram, mediante emissão de relatório, ratificado na sua integralidade pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 808, de 21 de julho de 2021, serem inservíveis os bens móveis constantes no Anexo I deste decreto;

CONSIDERANDO que a recuperação ou conserto desses bens inservíveis acarretaria despesa superior ao valor de seu custo de mercado, tornando inviável sua manutenção no patrimônio do município;

CONSIDERANDO, ainda, que o Balanço Patrimonial do Munícipio deve refletir o perfeito estado dos bens municipais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados inservíveis para a Administração Pública Municipal, com vistas à autorização legislativa de bens móveis, por doação, mediante aprovação de lei, no estado em que se encontram os bens móveis devidamente discriminados no Anexo I, parte deste decreto.

Art. 2º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens móveis declarados inservíveis e constantes do Anexo I, deste decreto.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

EIGLA HAILLANA MACHADO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

ANEXO I

1-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Nº LOTE

Nº Patrimônio dos Bens

Descrição do Lote

7860, 4404,

SUCATA ELETRÔNICA, COMPUTADORES MONITORES, SCANNER, IMPRESSORAS ESTABILIZADORES,

CELULARES NOBREAK, BATERIAS PARA O BREAK E SIMILARES, Fragmentadora,

microfone;

4885, 4669, 7615, 2850,

SUCATA HOSPITALAR: REFRIGERADOR DE VACINAS REFRIMED, MACA, CADEIRA DE RODAS, BALANÇA PEDIÁTRICA, DETECTOR FETAL, AUTO CLAVE, MEDIDORES DE GLICEMIA E SIMILARES

7537

SUCATA ODONTOLÓCIA

5416, 0884

SUCATA DE MÓVEIS

1509, 6114, 5994

CADEIRAS

3654,0416

SUCATA DE MÓVEIS

6708, 4992, 3594, 3665, 6605, 3940,7567,6731

SUCATA DE MÁQUINAS ELETRICAS/

ELETRODOMÉSTICOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.