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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1060A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 237/24 DE 28 AGOSTO DE 2.024

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o pedido através do Protocolo de nº 868/24, aonde a Servidora Rafaela Ramalho Ribeiro da Silva solicitou afastamentos de suas funções por período de 04 (quatros) anos, conforme o artigo 102 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Zacarias;

RESOLVE

Artigo 1º - CONCEDER licença para tratar de interesse particular a servidora Rafaela Ramalho Ribeiro da Silva, matrícula nº 314/0, do cargo de Monitor de Educação Infantil e Básica, na conformidade com o disposto do artigo 102, da Lei Complementar nº 449, de 10 de novembro de 2003 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Zacarias).

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1° é concedida com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 01 de setembro de 2024, por um período de 04 (quatro) anos.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto (08) de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

Jackeline da Silva de Mendonça Bonfim

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.