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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 03 de setembro de 2024 | Edição nº 2008 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.795, de 02 de setembro de 2024.

Declara a aposentadoria voluntária do servidor Paulo Tadeu de Mello, no cargo de Médico Plantonista do Quadro de Servidores da Municipalidade.

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 380/2024, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 4384/2024 da Municipalidade,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria voluntária do funcionário público municipal Paulo Tadeu de Mello, exercendo as funções do cargo de Médico Platonista, Nível VIII, Referência “H” da Escala de Vencimentos – Cargos de Nível Superior – Horistas - Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos proporcionais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), c.c a Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.

Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 02 de setembro de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.