IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1608 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 31 - SMS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
QUE DESIGNA EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE FÓRMULAS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS PACIENTES CONFORME PROTOCOLO MUNICIPAL.
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI, Secretária Municipal de Saúde de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a equipe da Secretaria Municipal da Saúde de Pederneiras presta serviços considerados essenciais a toda a população;
CONSIDERANDO o poder do empregador em organizar, fiscalizar, controlar e disciplinar as atividades de seus empregados, consubstanciado no poder diretivo do empregador, previsto no caput, do artigo 2º, da CLT.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar a EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE FÓRMULAS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, os seguintes membros:
a) Marcio Fraga Teixeira – médico;
b) Alini Carvalho Tonetti – nutricionista;
c) Lanucha Mastrangelo Prudenciatti – farmacêutica;
Art. 2º. A Equipe Técnica será responsável por proceder à avaliação das amostras das fórmulas, dietas e suplementos alimentares cotados pelos participantes das licitações realizadas durante o ano/exercício de 2024/2025.
Art. 3º. A Equipe Técnica, após a avaliação das amostras, elaborará laudos sobre a sua aceitabilidade, de acordo com as especificações constantes dos respectivos Editais.
Art. 4º. Todos os membros integrantes da Comissão exercerão suas atividades de forma voluntária, sem qualquer ônus aos cofres municipais.
Art. 5º. Os nomeados no art. 1º desta Portaria prestarão serviços de relevância ímpar ao Município de Pederneiras.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde dará amplo conhecimento aos servidores sobre a publicação da presente.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de setembro de 2024.
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
