IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 02 de setembro de 2024 | Edição nº 1938 | Ano X
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, e designa, por necessidade, a servidora Rita de Cássia Evangelista Porto Borges a desempenhar as funções de Agente de Contratação e Responsável por Adiantamentos, da Câmara Municipal de Orindiúva (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica revogada, para não mais surtir efeitos, a Portaria nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, a qual “Dispõe sobre ratificação de desempenho de funções”.
Art. 2º - Fica nomeada a servidora RITA DE CÁSSIA EVANGELISTA PORTO BORGES, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.321.343-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***410548**, lotada no cargo efetivo de “Analista Administrativo”, desta Edilidade, como responsável pelo atendimento e execução dos serviços referentes às funções de:
I – Agente de Contratação;
II – Responsável por Adiantamentos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Orindiúva (SP), 2 de setembro de 2024.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS
- Presidente da Câmara -
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