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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 03 de setembro de 2024 | Edição nº 1104 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 3.541/2024.

Objeto: Dá denominação à Área de Lazer localizada na Av. Diego Carmona Garcia, s/n (antiga Bica), no Jardim Tangarás, de Área de Lazer “GERALDO BAPTISTA PEREIRA”.

Autoria: Ver. Dr. Fernando Cardoso Casarin.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tanabi aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Área de Lazer localizada na Av. Diego Carmona Garcia, s/n (antiga Bica), no Jardim Tangarás, passa a ser denominada Área de Lazer “GERALDO BAPTISTA PEREIRA”.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 02 de setembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro Autógrafo nº. 78/2024

Secretário Municipal da Administração. Projeto de Lei nº. 79/2024.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.