IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 03 de setembro de 2024 | Edição nº 1942 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.616, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.1.90.16 – Ficha 3 FR 1 R$ 10.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.30 – Ficha 24 FR 1 R$ 20.000,00
04.122.0002.2005 – 3.3.90.93 – Ficha 31 FR 1 R$ 20.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.3.90.34 – Ficha 71 FR 1 R$ 20.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.1.90.11 – Ficha 150 FR 1 R$ 10.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.1.90.16 – Ficha 249 FR 1 R$ 10.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.3.90.30 – Ficha 265 FR 2 R$ 6.000,00
12.361.0010.2025 – 4.4.90.52 – Ficha 268 FR 2 R$ 3.000,00
12.365.0011.2026 – 3.3.90.30 – Ficha 273 FR 2 R$ 11.000,00
12.365.0011.2027 – 3.3.90.30 – Ficha 281 FR 2 R$ 6.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.39 – Ficha 318 FR 1 R$ 10.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 325 FR 2 R$ 45.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.16 – Ficha 335 FR 5 R$ 10.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 343 FR 1 R$ 10.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.3.90.39 – Ficha 458 FR 1 R$ 10.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 479 FR 2 R$ 5.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 499 FR 1 R$ 14.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.3.90.30 – Ficha 416 FR 1 R$ 10.000,00
18.541.0021.2048 – 4.4.90.52 – Ficha 521 FR 1 R$ 45.000,00
Total do Crédito R$ 275.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.1008 – 4.4.90.51 – Ficha 96 FR 1 R$ 30.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 179.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2018 – 3.3.90.32 – Ficha 161 FR 1 R$ 15.000,00
02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
12.362.0012.2029 – 3.3.90.30 – Ficha 293 FR 1 R$ 5.000,00
12.362.0012.2029 – 3.3.90.30 – Ficha 294 FR 2 R$ 5.000,00
12.362.0012.2029 – 3.3.90.30 – Ficha 295 FR 5 R$ 5.000,00
12.362.0012.2029 – 3.3.90.39 – Ficha 296 FR 1 R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0018.2039 – 3.3.90.34 – Ficha 408 FR 1 R$ 10.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.32 – Ficha 498 FR 1 R$ 6.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.3.90.40 – Ficha 519 FR 1 R$ 5.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.32 – Ficha 524 FR 1 R$ 10.000,00
Total do Débito R$ 275.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 16 de agosto de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
