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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 1681 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.411/24 DE 23 DE AGOSTO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio em pecúnia, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Rosemeire de Lourdes Mussato Furlas, 45 (quarenta e cinco) dias;

II- Danieli Fernanda Rodrigues da Silva, 20 (vinte) dias;

III- Maria de Lurdes dos Santos, 45 (quarenta e cinco) dias.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos e vantagens inerentes a seus cargos, devido a fruição do recebimento da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 23 de agosto de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.