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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 1681 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.414/24 DE 23 DE AGOSTO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Tais da Costa Carmosino: 03 (três) dias, a partir de 19/08/2024;

II- Joyce Martins de Oliveira Gouveia: 03 (três) dias, a partir de 19/08/2024;

III- Jeniffer Cristina Leal dos Santos: 03 (três) dias, a partir de 19/08/2024;

IV- Thaina da Costa Carmosino: 03 (três) dias, a partir de 20/08/2024;

V- Roberta Cristina Gomes da Silva: 09 (nove) dias, a partir de 21/08/2024;

VI- Joicemara Tomazeli de Lima Rosa: 60 (sessenta) dias, a partir de 22/08/2024;

VII- Adriana Pereira Rosa: 03 (três) dias, a partir de 22/08/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 23 de agosto de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.