IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 1153 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.068, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANO DE CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
O Prefeito do Município de Cardoso e a Secretária Municipal de Educação e Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Educação conforme as competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.133 de 20 de novembro de 1998, art. nº 08, inciso I e art. nº13 inciso X e XI, com fundamento na Deliberação CEE nº 207/2022 e Indicação CEE nº 215/2022 e do Parecer Técnico emitido pelo Centro Paula Souza, a vista do protocolo nº 074/2024, expedem a presente Portaria.
Artigo 1º - Fica Aprovado o Plano de Curso Técnico em Contabilidade, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, com carga horária total de 800 horas, junto ao Estabelecimento de Ensino EMESP Profª EDVÂNIA DUTRA POZZETTI, código CIE 064.828 situada à Avenida Romeu Viana Romanelli nº 919, Bairro Jardim Jussara, CEP 15570-000 em Cardoso- SP mantida pela Prefeitura Municipal de Cardoso CNPJ 46.599.825-0001/75.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento ficam obrigados a manter adequado às normas que forem baixadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996 os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Cardoso, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Célia Regina de Mendonça
Secretária de Educação e Cultura
Paulo César Rodrigues Archilla Filho
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
