IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 1629 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.996, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.864,20 (cento e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0008 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA...............R$ 4.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 14.100,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 100,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0247 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 944,14
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB.GRATUITA................R$ 12.101,71
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0440 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.618,35
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0610 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 100.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1029 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 1.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 133.864,20
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0064 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 6.000,00
Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 8.100,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 100,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0246 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 944,14
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0397 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 12.101,71
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 11,80
Ficha: 0448 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA...............R$ 1.606,55
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0609 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 100.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1031 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 133.864,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de agosto de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de agosto de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
