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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 1531 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.170, de 04 de setembro de 2024.

“Revoga a Portaria nº 516, de 26 de novembro de 2018, que concede gratificação a servidor, que especifica, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 516, de 26 de novembro de 2018, que concede a gratificação de que trata a Lei Complementar nº 051, de 24 de setembro de 2018, ao servidor Marco Antonio Gomes, condutor de veículo de urgência vinculado ao pronto atendimento municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 04 de setembro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 04 de setembro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.