IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de setembro de 2024 | Edição nº 1082 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.545 – DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
“Altera dispositivos do Decreto n.º 22.607, de 27 de dezembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB (quadriênio 2023/2026)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico n.º 44.767/2024 da Secretaria Municipal de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os incisos VIII e IX do art. 1.º do Decreto n.º 22.607, de 27 de dezembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º...................................................................................................................
VIII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar:
Titular: Yago Villar
Suplente: Rosimeire dos Santos Locatelli
IX - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
a) Titular: José Druzian
Suplente: Juliano Gênova
b) Titular: Giulio Sergio de Paula Belazi
Suplente: Yan Roberto Basso”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
SILVANA DE SOUSA E SOUZA
Secretária Municipal de Educação
ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO
Secretária Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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