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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 05 de setembro de 2024 | Edição nº 708 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.250, De 04 de Setembro de 2024.

Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 19, §2º, da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 04 de setembro de 2024.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Urupês, na data supra.

Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.