IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de setembro de 2024 | Edição nº 1631 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeia Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº 005/2024 para seleção de Organização da Sociedade Civil, para formação de vínculo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em observância ao disposto no § 1º do artigo 27, da Lei Federal nº 13.019/2014, DECRETA:
Art. 1º - Nomeia os integrantes da Comissão de Seleção do Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Fomento, encarregada de julgar os documentos referentes ao Chamamento Público nº 005/2024, ficando assim formalizada:
I – Representante do Poder Executivo:
Marco Antonio Legramandi
II - Especialista no tema do concurso:
Cláudio de Souza Rodrigues
III - Membro do Conselho de Política Pública da área de competência:
Juliano Munhoz Beltani
IV – Membros da Comissão:
Luiz Antônio Zonetti
Selma Thays Dutra Nomura
Art. 2º - Cabe à Comissão realizar a avaliação e julgamento dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC´s no âmbito do Edital do Chamamento Público nº 005/2024.
Art. 3º - A Unidade de Licitação irá apoiar a Comissão de que trata o artigo 1º.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.971, de 05 de agosto de 2024.
Lins, 04 de setembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de setembro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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