IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 05 de setembro de 2024 | Edição nº 838 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 217 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 4132/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação e como Fiscal de Contrato a Sra. Larissa dos Santos, portadora do RG nº ***.780.171-* e inscrita no CPF nº ***492588**, ocupante do cargo de COE – Educação Infantil, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 4132/2024, tendo como objeto: Aquisição De Livros Literários Para As Escolas Municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 05 de Setembro de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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