IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de setembro de 2024 | Edição nº 1532 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.720, de 1º de julho de 2024.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do Anexo I – Acréscimos e do Anexo II – Reduções, que fazem parte integrante deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual nº 2.200, de 29 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de julho de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de julho de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária
ANEXO I – ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 269 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola 2.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 271 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 277 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 282 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 29.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 331 12.365.0010.2033.0000 Criança na Escola 3.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
Ficha: 392 27.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 414 08.244.0012.2047.0000 Assistência Social 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 427 08.244.0012.2049.0000 Assistência Social 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 75.000,00
ANEXO II – REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 273 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -9.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha: 346 12.365.0010.2035.0000 Criança na Escola -31.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 348 12.365.0010.2036.0000 Criança na Escola -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
Ficha: 382 13.392.0011.2066.0000 Qualidade de Vida -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 403 08.244.0012.2043.0000 Assistência Social -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 08.244.0012.2091.0000 Assistência Social -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES 75.000,00
Ficha: 232 12.306.0010.2109.0000 Criança na Escola -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 240 12.306.0010.2110.0000 Criança na Escola -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 12.361.0010.2026.0000 Criança na Escola -202.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 263 12.361.0010.2026.0000 Criança na Escola -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 270 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 278 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 283 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -120.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 287 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 295 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 301 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola -285.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 305 12.362.0010.2116.0000 Criança na Escola -235.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 343 12.365.0010.2035.0000 Criança na Escola -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347 12.365.0010.2036.0000 Criança na Escola -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 358 12.365.0010.2114.0000 Criança na Escola -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 360 12.367.0010.2117.0000 Criança na Escola -196.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
Ficha: 367 04.695.0011.2039.0000 Qualidade de Vida -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
Ficha: 372 04.695.0011.2104.0000 Qualidade de Vida -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 374 04.695.0011.2105.0000 Qualidade de Vida -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 376 13.392.0011.2041.0000 Qualidade de Vida -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 382 13.392.0011.2066.0000 Qualidade de Vida -3.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 419 08.244.0012.2048.0000 Assistência Social -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 425 08.244.0012.2049.0000 Assistência Social -300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 427 08.244.0012.2049.0000 Assistência Social -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 438 08.244.0012.2091.0000 Assistência Social -48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS REDUÇÕES -2.177.900,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
