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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 155 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA-BENEFÍCIO Nº043/2024 – PREVBRILHANTE

DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DO ÓBITO.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE - PREVBRILHANTE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 1.167/2000 e alterações e Decreto nº 7.296/2001.

RESOLVE

Art. 1º Declarar EXTINTO o benefício de Aposentadoria do Sr. ARIZE ROSA DUARTE, matrícula nº 1731, aposentado do Grupo PrevBrilhante, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto de 2024, na cidade de Dourados/MS, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula nº 061796 01 55 2024 4 00138 255 0058247 71, expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca e Município de Dourados/MS, com efeitos retroativo a data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos retroativamente a 31 de agosto de 2024.

Rio Brilhante/MS, 05 de setembro de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063 de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.