Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 890 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.123, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

Autoria: Vereador SEU CARLOS

“Dá denominação a Estrada Municipal SAS 150, conhecida como Estrada da Biquinha, ficando denominada Estrada Municipal Américo Stocco”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1^{º -}Fica denominada Estrada Municipal Américo Stocco, a Estrada Municipal SAS 150, conhecida como Estrada da Biquinha.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.