IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 890 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 089, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................17.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...........................................................1.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................9.730,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 133 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 139 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 193 - 10.301.0022.2247.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................30,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 568 - 10.301.0022.2254.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................18.215,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 590 - 10.301.0022.2267.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ..............31.842,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 208 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................47.661,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 209 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 210 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................................1.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 234 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................................3.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 315 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 320 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................1.970,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAM., CONT.................12.697,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 443 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................................260,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 361 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................55.050,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 366 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................74.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 372 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL...............................................................14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 417 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL....................................................................510,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 418 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL...............................................................60.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 423 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL...............................................................21.840,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 437 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA...............................................................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 504 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...........................................32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 505 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.............................................3.310,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 507 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................................425,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 076 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 077 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE.................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 078 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 162 - 10.301.0022.2074.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................37.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 183 - 10.301.0022.2211.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO....225.861,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 235 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................70.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 576 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA....................................................................................19,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.108.331,14
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.930,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 135 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................-70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................-19.881,29
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 164 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................-8.550,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 169 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................................-713,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 171 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................................-854,05
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 194 - 10.301.0022.2247.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................-30,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 195 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ..............-37.911,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 197 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ..............-70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 200 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 201 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ................-8.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 207 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ..............-18.442,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 217 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 220 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE..........................................................-900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 228 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO.......-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 569 - 10.301.0022.2254.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................-18.215,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 591 - 10.301.0022.2267.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 250 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..................................-3.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 273 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.........................................-21.170,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 331 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR. ORÇAM. CONTABILIDADE.........-7.670,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 348 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOUR. ORÇAM. CONTABILIDADE.........-5.027,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 384 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................-54.650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 389 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.........................................................-107.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 411 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-67.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 435 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA..............................................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 444 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...............................................................-260,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-19.050,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 509 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...........................................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 511 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...........................................-15.735,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 702.440,25
a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:
- Repasses de Convênios Estaduais no valor de R$ 292.861,89;
- Repasses de Convênios Federais no valor de R$ 83.029,00;
- Recursos Próprios municipais a serem apurados no exercício no valor de R$ 30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
