IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 06 de setembro de 2024 | Edição nº 1008 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 121, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.024.
(Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Dirce Reis).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito Municipal de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, nos termos da Lei nº 1.043/2017, de 15 de dezembro de 2017, para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Dirce Reis, com representação paritária das organizações nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, as seguintes pessoas:
I - titulares de serviço:
Titular: Rosimary Alves Correia, CPF ***697428**;
Suplente: Jair Alves, RG nº ***.102.428-* SSP/SP, CPF nº ***462038**;
II - representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento Básico:
Titular: Norair Carlos Ortega, RG nº ***.381.970-* SSP/SP, CPF nº ***243148**;
Suplente: Jaime dos Santos, RG nº ***.129.920-*SSP/SP, CPF nº ***373678**
III - representantes dos prestadores de serviços públicos:
Titular: Cássio Henrique de Oliveira Silva, RG ***.197.919-*SSP/SP, CPF ***915418**;
Suplente: Marcelo Roberto de Oliveira, CPF nº ***331058**;
IV - representantes dos usuários de saneamento básico:
Titular: Abel da Silva, RG nº ***.240.712-*SSP/SP, CPF nº ***631358**;
Suplente: Eduardo Pedro de Oliveira, RG nº ***.256.609-* SSP/SP, CPF nº ***590588**;
V - representantes de entidades técnicas:
Titular: Weverton Gesiel De Souza, RG ***.609.610-* SSP/RJ, CPF nº ***746707**;
Suplente: Paulo Roberto de Souza Carretero, RG nº ***.859.872-* SSP/SP, CPF nº ***823498**;
VI - representantes de organizações da sociedade civil:
Titular: Maycol Julio Benini, RG nº ***.518.823-* SSP/SP, CPF nº ***959208**;
Suplente: Zenaide Aparecida de Oliveira Lima, RG nº19.240.192 SSP/SP, CPF nº ***030238**;
VII - representante de entidades de defesa do consumidor:
Titular: Roberto Fermino Barboza, RG nº ***.590.042-* SSP/SP, CPF nº ***210568**;
Suplente: Patrícia Cristiane Borges, RG nº ***.010.022-*SSP/SP, CPF nº ***574528**.
Parágrafo único. O mandato dos membros do conselho será de dois anos, podendo haver recondução.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder Executivo na formulação da Política Municipal de Saneamento Básico.
Art. 3º. O Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Sr. Weverton Gesiel de Souza e secretariado pelo Sr. Abel da Silva.
Art. 4º. O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 5º. As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 06 de setembro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
