Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 06 de setembro de 2024 | Edição nº 1152 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.328, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

(REVOGA O DECRETO Nº 8.321, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 7.268, de 27 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 8.321, de 29 de agosto de 2024, que regulamenta a Lei nº 7.268, de 27 de dezembro de 2023, a qual trata do cadastro imobiliário do Município de Sertãozinho e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 03 de setembro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.