IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 1459 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.208, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
Considerando, a decisão que julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 36.473/2023, para aplicar ao servidor NATÁLIA MENDES SANCHES a pena de DEMISSÃO, com fundamento no art. 133, III e art. 140, da Lei Complementar n°38/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis, por infração disciplinar;
R E S O L V E
I- DEMITIR a servidora NATÁLIA MENDES SANCHES, lotada no cargo de “MÉDICO - ESF”, com fundamento no art. 133, III e art. 140, da Lei Complementar n°38/2003,– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis;
II- A servidora acima mencionada foi nomeado através da Portaria nº 30.425/2018.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de setembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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