IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 1613 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5521 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.274.657,04(Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) , as seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

46

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

920,00

48

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.751,75

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

108

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.401,41

02.03.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTÃO

02.03.01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

125

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.599,03

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

134

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

21.370,36

02.05.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

146

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

17.270,29

148

Obrigações Tributárias e Contribuitivas

157,00

02.05.02

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

159

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.760,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

191

Indenizações e Restituições

46.275,60

02.08.00

SEC. MUNICIPAL ALMOXARIFADO CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

205

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.230,87

02.08.02

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

219

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

920,00

02.10.00

FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.02

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

387

Passagens e Despesas com Locomoção

100,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.12.01

DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

437

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.858,40

438

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

28.509,10

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

462

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

71.518,50

465

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.430,73

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

509

Material de Consumo

6.600,83

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.01

COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

640

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

157.123,93

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

704

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

446.872,13

721

Indenizações e Restituições

94.521,91

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

751

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49.258,61

02.16.00

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

788

Material de Consumo

6.540,00

794

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

48.246,24

795

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

02.16.02

COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

818

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.627,40

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

850

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.693,78

02.18.00

SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.18.01

DIRETORIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

874

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.801,24

876

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.197,01

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

888

Material de Consumo

1.400,00

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

932

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

91.896,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

973

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.621,11

976

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.206,54

02.21.02

DIR. DE CONS. DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

999

Material de Consumo

7.192,00

1006

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.100,00

02.23.00

SEC. MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1049

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.685,27

TOTAL

1.274.657,04

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.274.657,04(Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

34

Material de Consumo

920,00

49

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.751,75

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

109

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.401,41

02.03.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTÃO

02.03.01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

121

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

4.599,03

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

130

Obrigações Patronais

21.370,36

02.05.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

140

Obrigações Patronais

157,00

147

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

17.270,29

02.05.02

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

155

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.760,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

181

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.601,60

02.08.00

SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. DE RECURSOS MAT. E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

195

Obrigações Patronais

8.230,87

02.08.02

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

216

Obrigações Patronais

920,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.12.01

DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

436

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.858,40

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

457

Material de Consumo

10.430,73

470

Serv. de Tecn. da Informação e Comunicação

40.000,00

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

534

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.600,83

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

748

Material de Consumo

30.000,00

752

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

19.258,61

02.16.00

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

798

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.540,00

02.16.02

COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

815

Material de Consumo

2.000,00

819

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.627,40

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

857

Serv. de Tecn. da Informação e Comunicação

1.693,78

02.18.00

SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.18.01

DIRETORIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

877

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.998,25

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

896

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.400,00

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

933

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

91.896,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

968

Obrigações Patronais

1.206,54

969

Obrigações Patronais

3.621,11

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1044

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.685,27

TOTAL

312.799,23

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Agosto de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.