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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 711 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.589, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:

2. PODER EXECUTIVO

02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Conta 685..................................................R$ 500.000,00

Parágrafo único. A suplementação se dará através de excesso de arrecadação através de Emenda Parlamentar do Deputado Carlos Cézar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 05 de setembro de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.