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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 09 de setembro de 2024 | Edição nº 1873 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1.534, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre término de contrato do(a) funcionário(a), RUDNEY AMOROZO BORGES.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica EXONERADO(A) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo,o(a) funcionário(a) RUDNEY AMOROZO BORGES, ocupante da função de Instrutor de Práticas Desportivas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir de 03 de agosto de 2024, por findar o seu contrato de trabalho.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Errata da portaria nº 1558, de 23 de agosto de 2024, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição 1868, de 02 de setembro de 2024.

RETIFICA:

Onde se lê: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 20 de abril de 2024.

Leia-se: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 16 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.554, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Concede a servidora JULIANA GOMES DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Médico - Cardiologista, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.

CATARINA HASS LOPES DI GIOVANNI, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido à JULIANA GOMES DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Médico - Cardiologista, licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de agosto a 21 de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, conforme processo administrativo nº 11708/2024 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

CATARINA HASS LOPES DI GIOVANNI

Secretária Municipal de Saúde

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.569, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

EXONERA a pedido JAQUELINE APARECIDA MASKELI RODRIGUES, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica – Filosofia, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora JAQUELINE APARECIDA MASKELI RODRIGUES, RG nº ***.242.508-* SSP/SP, CPF nº ***291139**, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica- Filosofia, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Educação Básica – Filosofia, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.570, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

CESSA, os efeitos da Portaria nº 3558, de 17 de julho de 2019, que cedeu o servidor TAKESHI ISHIKAWA a prestar serviços junto ao Itupeva Previdência.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da Portaria nº 3558, de 17 de julho de 2019, que cedeu o servidor TAKESHI ISHIKAWA, RG nº ***.259.547-* SSP/SP, CPF ***921348**, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao Itupeva Previdência.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

EXONERA a pedido TAKESHI ISHIKAWA ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir de 06 de setembro de 2024, o servidor público TAKESHI ISHIKAWA, RG nº ***.259.547-* SSP/SP, CPF nº ***921348**, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.572, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo, 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2022, para admissão no cargo de Agente de Políticas Sociais - Técnico em Enfermagem, conforme edital nº 244/2024 e Processo Administrativo nº 5001/2024, classificada na 18ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ALESSANDRA PRISCILA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Saúde, Classe G, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P26 (vinte e seis), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de setembro de 2024.

FICA concedido o Adicional de Insalubridade – grau médio - correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo, de acordo com o Artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Artigos 121, §3º e 122, § 2º, da Lei Complementar 387, de 11 de novembro de 2015, esse adicional deverá ser incluído na Folha de Pagamento da servidora enquanto a mesma permanecer nesse serviço, conforme processo administrativo nº 10128/21.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.573, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

EXONERA a pedido JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ocupante da função pública de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor público JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº ***.646.691-* SSP/SP, CPF nº ***438938**, ocupante da função pública de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.574, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

Concede à servidora Marcela dos Santos Batista Magliani, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, licença por motivo de doença em pessoa da família.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido à servidora MARCELA DOS SANTOS BATISTA MAGLIANI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, licença por motivo de doença em pessoa da família, de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19 de agosto de 2024, de acordo com os arts. 181 a 183 da LC 387/2015, conforme processo administrativo nº 11316/2024 – PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.575, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

Concede ao servidor Giovanni de Souza Pereira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Música, licença por motivo de doença em pessoa da família.

Artigo 1º - Fica concedido ao servidor GIOVANNI DE SOUZA PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Música, licença por motivo de doença em pessoa da família, de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de agosto de 2024, de acordo com os arts. 181 a 183 da LC 387/2015, conforme processo administrativo nº 11168/2024 – PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.576, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal MARCOS PAULO GROSSELLI, matrícula 7815, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 02/08/2021 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura – Fiscal de Obras, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.577, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal DAVID FERREIRA GOMES DA SILVA, matrícula 7817, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 04/08/2021 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura – Coveiro, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA 1.578, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

EXONERA a pedido LIVIA CRISTINA EVARISTO, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Unidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, LIVIA CRISTINA EVARISTO, RG ***.247.271-* SSP/SP, CPF ***877058**, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Unidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir de 02 de setembro de 2024.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Assessor de Unidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.579, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 03/2023, para admissão no cargo de Instrutor de Práticas Desportivas, conforme Edital nº 393/2024 e Processo Administrativo nº 10912/2024, classificado na 4º colocação;

RESOLVE:

NOMEAR o Sr. RUDNEY AMOROZO BORGES, para ocupar o cargo de Instrutor de Práticas Desportivas, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a partir de 04 de setembro de 2024.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.581, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 509 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. FRANCISCO C. P. RIBEIRO, procurador do município, matrícula funcional nº 574, SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA, corregedor da Guarda Civil Municipal, matrícula funcional nº 3253, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal e DEISE SOUTO CRUZ DE AMORIM FRIGERI, assistente administrativo especializado, matrícula funcional nº 3304, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar conduta, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme consta do Processo Administrativo nº 11.201-9/2024 imputado aos servidores de Matrícula Funcional nº 2982, por suposta conduta caracterizada como infração de dever funcional, nos termos do Artigo 467, incisos I, VIII, XIV, XVII e XVIII, bem como proibida nos termos do Artigo 469, inciso VI, XXVII, XXVIII e XXX, todos da LC 387/2015; e Matrícula Funcional nº 3644, por suposta conduta caracterizada como infração de dever funcional, nos termos do Artigo 467, incisos I, VIII, XIV, XVII e XVIII, bem como proibida nos termos do Artigo 469, inciso VI, XXVII, XXVIII e XXX, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, as quais podem ser caracterizadas como infrações de natureza leve e gravíssima, nos termos dos Artigos 485 e 488 da Lei Complementar nº 387/2015, sendo este último, passível de demissão, conforme disposto no Artigo 503 da referida norma.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.