IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 10 de setembro de 2024 | Edição nº 2184 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 146
DECRETO Nº. 3.682/2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei nº. 4.320/64;
D E C R E T A:-
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 4.273, de 05 de dezembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 255.210,00 – (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dez reais), distribuídos nas seguintes dotações:-
| 02 | PREFEITURA | |
| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTUA ESPORTES | |
| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 12.361.0236.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇOS DE CULTURA | |
| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura | |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 02.05.09 | SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | |
| 12.306.0212.2039.0000 | Distrição da Merenda Escolar | |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil | 3.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 10.800,00 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS | |
| 02.07.03 | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | |
| 15.452.0302.2046.0000 | Manutenção dos Serviços Funerários | |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil | 10.700,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 16.800,00 |
| 02.07.05 | SERVIÇOS ESTRADA DE RODAGEM MUNIC | |
| 26.782.0596.2048.0000 | Oper. e Manutenção serv. Estradas e Rodagem | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 14.310,00 |
Fls. 147 | ||
| 02.07.06 | CORPO DE BOMBEIROS | |
| 06.182.0111.2050.0000 | Manutenção dos Serviços Corpo de Bombeiros | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 16.000,00 |
| 02.08 | SECRET.DESENV.ECONÔMICO E TURISMO | |
| 02.08.01 | SERV. AGROP. COM. INDUSTRIA E TURISMO | |
| 04.122.0045.2052.0000 | Manut. Serv. Secretaria Desenv. Econômico | |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil | 8.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 8.400,00 |
| 23.694.0551.2054.0000 | Ativ. Banco Povo, Post Atend. Trabalhador e Poupa Tempo | |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 7.200,00 |
| TOTAL | 255.210,00 |
ART. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações;
| 02 | PREFEITURA | |
| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTUA ESPORTES | |
| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 12.361.0236.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 120.000,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇOS DE CULTURA | |
| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura | |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita | 40.000,00 |
| 02.05.09 | SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | |
| 12.306.0212.2039.0000 | Distrição da Merenda Escolar | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 3.600,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.200,00 |
| 02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS | |
| 02.07.03 | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | |
| 15.452.0302.2046.0000 | Manutenção dos Serviços Funerários | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 27.500,00 |
| Fls. 148 | ||
| 02.07.05 | SERVIÇOS ESTRADA DE RODAGEM MUNIC | |
| 26.782.0596.2048.0000 | Oper. e Manutenção serv. Estradas e Rodagem | |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil | 14.310,00 |
| 02.07.06 | CORPO DE BOMBEIROS | |
| 06.182.0111.2050.0000 | Manutenção dos Serviços Corpo de Bombeiros | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | 16.000,00 |
| 02.08 | SECRET.DESENV.ECONOMICO E TURISMO | |
| 02.08.01 | SERV. AGROP. COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO | |
| 04.122.0045.2052.0000 | Manut. Serv. Secretaria Desenv. Econômico. | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 16.400,00 |
| 23.694.0551.2054.0000 | Ativ. Banco Povo, Post Atend. Trabalhador e Poupa Tempo | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 7.200,00 |
| TOTAL | 255.210,00 |
ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 146 a 148, do Livro nº 29, iniciado em 12 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
