Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 10 de setembro de 2024 | Edição nº 1669 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 034/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Reduz a jornada de trabalho da Servidora Carla De Cesaro.

O Presidente da Câmara Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 30 de agosto de 2024, com despacho favorável.

RESOLVE

1. CONCEDER, a redução da jornada de trabalho da servidora Carla De Cesaro, auxiliar de serviços gerais do Legislativo, de 35 para 20 horas semanais (redução de 15 horas semanais, fator 0.57143), por prazo determinado, iniciando em 01 de setembro de 2024 até 30 de novembro de 2024.

2. A alteração do regime normal de trabalho implica, necessariamente, no ajustamento do vencimento básico, conforme determina a Lei Municipal 4.684 de 30 de junho de 2011, aplicando, no caso, o fator 0,57143 e devendo ser registrada a redução no assentamento da servidora.

3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE

SALA LYDIO THOMAZ ANTONIO BERGONSI

SECRETARIA RAUL ANTÔNIO RODEGHERI

CM de Marau RS, aos 30 dias do mês de agosto de 2024

João Vagner Daré

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Vereador Vilmo Perin Zanchin

Primeiro Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.