IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 709 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.954, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
“PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.955, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.956, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.958, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, ESTRADAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DOS SOUZAS”.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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