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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 10 de setembro de 2024 | Edição nº 1620A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.282 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a denominação de ‘Creche Tia Dulce’, a Creche Municipal do Jardim Alvorada.”

(Autoria: Antônio Casagrande)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Creche Tia Dulce”, a Creche Municipal do Jardim Alvorada.

Art. 2º A Municipalidade, após a publicação desta Lei, executará a colocação do nome do homenageado, em lugar de destaque no próprio público citado no artigo 1º, bem como fixará na parte interna, junto à placa oficial um exemplar fotográfico do homenageado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 10 de setembro de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.