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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 45 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.336, DE 26 DE AGOSTO DE 2.024.-

Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 884.725,98 e dá outras providências.

EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 884.725,98 (oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), para o exercício de 2024.

Local: 02 EXECUTIVO

020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 28 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda........2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

020300 FINANÇAS

Ficha 77 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Especiais......................................63.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA

Local: 02 EXECUTIVO

020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 81 - 15.451.0008.1008.0000 Planejamento Urbano..................................39.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 93 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............4.379,91

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

Ficha: 102 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............5.500,88

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Local: 02 EXECUTIVO

020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO

Ficha: 140 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica.............................................300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 148 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica.............................................300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 206 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................51.0000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA

Local: 02 EXECUTIVO

020900 EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 233 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica............................................1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 246 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo à Cultura...................1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

021000 ESPORTE E LAZER

Ficha: 261 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva................................2.445,19

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

Local: 02 EXECUTIVO

021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Ficha: 268 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano..................................78.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 319 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............27.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 380 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 383 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social................8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

____________

TOTAL.....................................................................................R$ 884.725,98 =========== ===========

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada

dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e

unidades contemplados.

Local: 02 EXECUTIVO

020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 18 - 04.122.0003.1003.0000 Gestão Político-Administrativa........................-561,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 20 - 04.122.0003.2004.0000 Gestão Político-Administrativa......................-2.445,19

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 24 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa......................-2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Local: 02 EXECUTIVO

020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 84 - 15.451.0008.1010.0000 Planejamento Urbano...............................-100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 86 - 15.451.0008.1041.0000 Planejamento Urbano.................................-19.645,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 91 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............-4.379,91

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 02 EXECUTIVO

020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO

Ficha: 135 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica...........................................-300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE

Ficha: 137 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica...........................................-300.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 203 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.........................................-3.080,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

Ficha: 204 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.......................................-18.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

Local: 02 EXECUTIVO

020900 EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 235 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica..........................................-1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 237 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic..........-1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 307 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........-101.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 426 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-2.420,88

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 388 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 399 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Local: 02 EXECUTIVO

029900 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Ficha: 423 - 99.999.0999.2090.0000 Reserva de Contingência.............................-19.294,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ____________

TOTAL...................................................................................R$ - 884.725,98

=========== ===========

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 26 de agosto de 2.024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.

LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.