IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 10 de setembro de 2024 | Edição nº 1687 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.920, DE 10 DE setembro DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.539, de 06 de setembro de 2024, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais) destinados a aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre no município, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. prefeitura municipal
02.19. Secretaria Municipal de Esportes
02.19.02 Departamento de Recreação e Lazer
27.813.0286.1039.0000 Aquisição de Equipamentos Academia ao Ar Livre
Ficha 524: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 121.503,40
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 525: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44) (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 526: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44) (Código de Aplicação: 800.008)
Ficha 527: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.381,60
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 145.900,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: ......................................... (subtotal) ......................................... R$ 121.503,40
- superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2023.
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............ (subtotal) ................ R$ 24.396,60
02. prefeitura municipal
02.01. Gabinete do (a) Prefeito (a)
04.122.0045.2002.0000 Manutenção dos Serviços de Propaganda
Ficha 10: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.396,60
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.241.0106.2065.0000 Atividades com Idosos
Ficha 320: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 145.900,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0286 (Atividades Esportivas) incluindo-se o Projeto 1039 (Aquisição de Equipamentos Academia ao Ar Livre) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.445 (LDO/2024), de 30/06/2023, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.492 (LOA 2024), de 26/12/2023, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de setembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
