IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 1461A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.900, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3362, de 14 de julho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de setembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto 6.900/2024)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 172 12.361.0068.2204.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
Ficha: 693 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 288.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 314.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 171 12.361.0068.2204.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
Ficha: 689 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -288.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -314.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
