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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 1461A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 6.901, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 8.537/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, alínea “c”, do artigo 1º do Decreto nº 6.705 de 19 de outubro de 2023, passará a vigorar com a seguinte redação:

“II– REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

c) Representante da Área Ambiental - Profissional Técnico: JACQUELINE MARIA DE SOUZA (titular) e ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA (suplente)”

Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.705/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de setembro de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.