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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 2185A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 150

DECRETO nº 3.684/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

CONSIDERANDO o parecer jurídico de 06 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 002/2024 para provimento de emprego temporário, na forma que se segue:

EMPREGO PÚBLICO

VAGA

CARGA HORÁRIA

REF.

SALÁRIOS (R$)

REQUISITOS

Professor de Educação Básica-II - PEB-II INGLÊS

C.R.¹

-

F3N1

21,64

Hora/aula

Nível superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

¹C.R.: Cadastro de Reserva

Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:

Fls. 151

I – Presidente: MARIA ELISA HERNANDES SIMÕES DE LIMA, Matrícula nº. 0028, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte-Designada;

II – Membro: ANA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA MALAGOLI, Matrícula nº. 7637, PEB-I/Assessora Educacional;

III – Membro: ALEX CARLOS PAZINI, Matrícula nº. 8178, Supervisor de Ensino;

IV – Membro: CARMEN LÚCIA ORSI, Matrícula nº. 7758, Supervisora de Ensino;

V – Membro: NEIVA MEIRELES VIEIRA, Matrícula nº. 0030, Supervisora de Ensino;

VI – Membro: JANDIRA CAETANO DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº. 8102, Coordenadora Pedagógica;

VII – Membro: ELAINE CRISTINA GORZONI, Matrícula nº. 0244, M.E.I./Encarregada de Creche.

Art. 3º. A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 150 e 151, do Livro nº 29, iniciado em 12 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.