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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 12 de setembro de 2024 | Edição nº 764 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 010 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

“Nomeia fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como FISCAL DE CONTRATO, para o contrato n° 205/2021 do Processo Licitatório n° 13727, Modalidade Pregão n° 055/2021 a servidora DANIELA SOUZA QUEIROZ, matrícula 6035.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 10 de setembro de 2.024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

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