IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de setembro de 2024 | Edição nº 1615 | Ano VII

DECRETO Nº 5.536, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

“Que revoga o Decreto nº 5.509, de 23 de julho de 2024, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E AMPARO ANIMAL - COMDEAA”.

IVANA MARIA BERTOLNI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.509, de 23 de julho de 2024, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de setembro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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